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A presente Emenda tem a finalidade de PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DOSISTEMA DE CONTROLE DE CHEIAS ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONTENÇÃO DOS ALAGAMENTOS NA REGIÃO NORDESTE BAIRROS RIO DOS SINOS E SANTOS DUMONT Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal Iara Teresa Cardoso
O vereador que este subscreve, com assento neste Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento desta casa, apresenta à consideração do douto plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Expediente de Nº 1705, Projeto de Lei 0639/2016 que “estima a receita e fixa a despesa Orçamentária do Município de São Leopoldo (LOA) para o exercício de 2017 e dá outras providências”, conforme segue: ÓRGÃO 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO UNIDADE 02 DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS 23.02.15.451.0010.1085 PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DOSISTEMA DE CONTROLE DE CHEIAS ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONTENÇÃO DOS ALAGAMENTOS NA REGIÃO NORDESTE BAIRROS RIO DOS SINOS E SANTOS DUMONT VALOR R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: para a cobertura da presente emenda, apresenta-se a redução orçamentária conforme segue: VALOR: 50.000,00 ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE 02.01.04.131.0207.2330 – COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL – VALOR R$ 527.412,50 LEIA-SE ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE 02.01.04.131.0207.2330 – COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL – VALOR R$ 427.412,50 JUSTIFICATIVA: a presente emenda tem a finalidade prever recursos orçamentários para elaboração de projeto para contenção dos alagamentos dos bairros Rio dos Sinos e Santos Dumont, junto do programa de Modernização do Sistema de Controle de Cheias da Secretaria Municipal de Obras e Viação, visto que a comunidade destes bairros sofre constantemente com os alagamentos que ocorrem ao longo dos anos. Neste sentido é necessária uma forte ação por parte do poder público municipal para viabilizar projetos e obras que busquem a melhoria do sistema de contenção das Cheias nesta região da cidade. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. São Leopoldo, 24 de Novembro de 2016. Vereador Nestor Pedro Schwertner Bancada PT
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR NESTOR PEDRO SCHWERTNER em 24/11/2016 às 16:46:32.
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