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A presente Emenda tem a finalidade de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA BRÁZ Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal Iara Teresa Cardoso
O vereador que este subscreve, com assento neste Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento desta casa, apresenta à consideração do douto plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Expediente de Nº 1705, Projeto de Lei 0639/2016 que “estima a receita e fixa a despesa Orçamentária do Município de São Leopoldo (LOA) para o exercício de 2017 e dá outras providências”, conforme segue: ÓRGÃO 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO UNIDADE 02 DIRETORIA DE PROGRAMAS HABITACIONAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA BRÁZ VALOR R$ 500.000,00 FONTE DE RECURSOS: para a cobertura da presente emenda, apresenta-se a redução orçamentária conforme segue: VALOR: 500.000,00 ÓRGÃO 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO UNIDADE 02 DIRETORIA DE PROGRAMAS HABITACIONAIS INFRAESTRUTURA EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL 3.3.9.0.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 3.500.000,00 LEIA-SE ÓRGÃO 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO UNIDADE 02 DIRETORIA DE PROGRAMAS HABITACIONAIS INFRAESTRUTURA EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL 3.3.9.0.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 3.000.000,00 JUSTIFICATIVA: a presente emenda tem a finalidade prever recursos Regularização Fundiária da Vila Bráz, junto a Secretaria de Habitação, uma vez que esta comunidade já esta consolidada a muitos anos e ainda e necessário algumas obras de regularização, bem como a posterior escrituração aos moradores Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. São Leopoldo, 24 de Novembro de 2016. Vereador Nestor Pedro Schwertner Bancada PT
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Documento publicado digitalmente por VEREADOR NESTOR PEDRO SCHWERTNER em 24/11/2016 às 16:58:11.
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