#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 4811
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 371/2023
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Denomina de Rua Maria Iara Penha da Silva a Rua 10 no Jardim Vila Verde, bairro Arroio da Manteiga, neste Município."

O Ver. Tarzan Corrêa (Republicanos) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos presentes.

   

Sala das Comissões, 04 de Julho de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/07/2023 às 18:48:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f34eb3dbe1f9e7930e2939258e3fd528.
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