#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 1700
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 635/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"INSTITUI E DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – AEIS II - UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO BAIRRO SANTOS DUMONT, EM SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver. Armando Motta nomeia o Vereador Perci Pereira como relator.

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2016.

   

   

Ver. Armando Motta (PRB)
Presidente

Ver. Adão Rambor (PSB)
Vice-Presidente

Ver. Perci Pereira (PMDB)

Ver. Luiz Antônio Castro (PT)

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