#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5033
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 378/2023
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Denomina de Praça Laura Adela Beckmann Dos Santos a praça sem denominação, bairro Campestre, neste Município."

O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 18 de Julho de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/07/2023 às 18:47:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5237ea11fadd064d93882e63cb1cf2af.
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