|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Solicito informações a respeito do decreto de calamidade pública em São Leopoldo devido as enchentes do mês de junho, que viabiliza o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em casos emergências." O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 19 de Julho de 2023.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/07/2023 às 11:15:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cbdba45b3cecdd91035cad5422c1deaa.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 115307. |
