| EXPEDIENTE Nº 4916 | |
| Projeto de Lei Nº 376 | |
OBJETO: "Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e copos plásticos em todo o comércio de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 19 de Julho de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/07/2023 às 17:47:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8d784b42afae0939cd70c11bfb26254e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 115374. |
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