EXPEDIENTE Nº 5141
Projeto de Lei Nº 380

OBJETO: "INSTITUI O “É DE CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 27 de Julho de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 27/07/2023 às 17:52:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3f175f39d211787e87f5a5c96a34608a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 115932.

HASH SHA256: b851d056fefcae8fb32aa331fd9811e6691dc1db6382415649f792b89c14480b