| EXPEDIENTE Nº 5148 | |
| Projeto de Lei Nº 381 | |
OBJETO: "Institui a semana municipal de prevenção e informação sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências. Proponente Vereadora Denise Bottan" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 27 de Julho de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 27/07/2023 às 18:02:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3f175f39d211787e87f5a5c96a34608a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 115934. |
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