#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 4757
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 2950/2023
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Solicita a fiscalização de falta de rampa de acessibilidade para PCDs, baseado na lei federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, rua Osvaldo Aranha, 730, bairro centro."

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.

   

Sala das Comissões, 28 de Julho de 2023.

   

   

Gabriel Dias (CIDADANIA)
Presidente

Fabiano Haubert (PDT)
Vice-Presidente

Ana Affonso (PT)

Hitler Pederssetti (UNIÃO BRASIL)

Documento publicado digitalmente por JULIE B. MORAES em 28/07/2023 às 09:52:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1af209293186ecdea3e6434c792625ef.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 116008.

HASH SHA256: fd33c670c0716dbe645c2d7588d69d75846612957c8936bad666d48acf07a530