| EXPEDIENTE Nº 5123 | |
| Projeto de Lei Nº 442 | |
OBJETO: "ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO/RS (LEI MUNICIPAL Nº 5.047, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 01 de Agosto de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/08/2023 às 17:00:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5af1f75a23bc7dafa0c9ca035e51ffbc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 116298. |
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