| EXPEDIENTE Nº 5201 | |
| Pedido de Providência Nº 3340 | |
OBJETO: "Solicita o serviço de instalação de quebra molas na rua Dienstman nº 315 bairro Santos Dumont." PARECER JURÍDICO |
|
|
Trata-se de Pedido de Providência (PDP), para o qual o(a) Vereador(a) tem efetiva legitimidade para apresentar proposições, conforme art. 14, inciso III, do Regimento Interno (RI), em consonância com o art. 134, da Lei Orgânica Municipal. Dentre as proposições arroladas no art. 78 do Regimento Interno, constam no inciso III, os pedidos de providências, tal como a proposta no expediente em análise. No entanto, o presente PDP possui o mesmo objeto do PDP nº 2456/2023 - Expediente nº 4134 (instalação de quebra-molas na Rua Dienstman, 315). Assim sendo - considerando tratar-se de proposição de me natureza e objeto, de outra em tramitação - esta Assessora Jurídica OPINA pelo ARQUIVAMENTO da presente demanda. São Leopoldo-RS, 01 de agosto de 2023.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. ALEXANDRE JUNIOR REIS em 01/08/2023 às 19:37:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7a6d5509887109b41cb88975cc63312a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 116337. |
|