| EXPEDIENTE Nº 5223 | |
| Pedido de Providência Nº 3354 | |
OBJETO: "Solicita o corte de árvore na Rua José Schuch, número 148, no Bairro Feitoria Nova, pois se encontra dentro do imóvel com risco de queda, apresentando grave perigo aos moradores da residência e das casas ao seu arredor. O corte portanto, é medida cautelar que se impõe." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providência (PDP), para o qual o(a) Vereador(a) tem efetiva legitimidade para apresentar proposições, conforme art. 14, inciso III, do Regimento Interno (RI), em consonância com o art. 134, da Lei Orgânica Municipal. Dentre as proposições arroladas no art. 78 do Regimento Interno, constam no inciso III, os pedidos de providências, tal como a proposta no expediente em análise. No entanto, o presente PDP possui o mesmo objeto do PDP 3353/2023 nº (Expediente 5222) e mesma autoria, onde já consta parecer favorável da Assessoria Jurídica. Assim sendo - considerando tratar-se de proposição, da mesma natureza e objeto, de outra em tramitação - esta Assessora Jurídica OPINA pelo ARQUIVAMENTO da presente demanda. São Leopoldo-RS, 01 de agostos de 2023.
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Documento publicado digitalmente por DR. ALEXANDRE JUNIOR REIS em 01/08/2023 às 20:02:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 314a9e044a43ce24105f97c5b59dac76.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 116353. |
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