| EXPEDIENTE Nº 5265 | |
| Projeto de Lei Nº 456 | |
OBJETO: "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta São Leopoldo, 08 de Agosto de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/08/2023 às 14:40:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e1ac1434f54021b0d3005c447ffd79b2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 116739. |
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