Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.

Marcelo Pereira Antônio

Presidente da Câmara

MOÇÃO DE APOIO

 Nesta moção de apoio a ser enviada ao Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nos seguintes termos:

A comunidade do bairro São Miguel, constituída por milhares de famílias de trabalhadores, com filhos cuja faixa etária entre 06 à 15 anos, e que necessitam vagas nas escolas da rede pública.

Considerando que a Escola Estadual de Ensino Fundamental Mário Quintana, localizada na Rua São Bernardo, nº. 23, bairro São Miguel, em São Leopoldo/RS, possui funcionamento somente no turno da manhã, restando assim, uma grande demanda represada de crianças à espera de vagas, principalmente de primeiro ano e séries iniciais, encaminho a presente MOÇÃO a fim solicitar que seja estendido o horário de funcionamento também ao turno da tarde, possibilitando a oportunidade para que mais crianças possam ter acesso à educação de qualidade e próximo de suas casas, portanto, em condições mais seguras. E é o que se REQUER!

Outrossim, cumpre esclarecer de que a referida escola possui todas as condições necessárias, para oferecer os dois turnos de ensino.

A Carta Magna determina em luz solar a garantia do direitos de crianças e adolescentes, sendo que o direito a educação universal e de qualidade é requisitos da cidadania.

Atenciosamente,

Vereadora Iara Cardoso
Vereadora na Bancada do PDT.

Sala das Sessões, 09 de Agosto de 2023.

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