|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"ACRESCENTA INCISOS AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº. 7.910, DE 30/07/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver. Tarzan Corrêa (REPUBLICANOS) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.
Sala das Comissões, 09 de Agosto de 2023.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 às 21:43:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação db3d87065e83067bb2e7851a6ef7a55d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 116836. |
