EXPEDIENTE Nº 5298 | |
Projeto de Lei Nº 459 | |
OBJETO: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.692, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 15 de Agosto de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 15/08/2023 às 15:14:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bd0f2d5d0fdcdb8dacb2e9b2782c865c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 117033. |