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"Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e copos plásticos em todo o comércio de São Leopoldo." O Ver. Tarzan Corrêa (Republicanos) nomeou a Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado pelos presentes.
Sala das Comissões, 15 de Agosto de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/08/2023 às 18:56:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c3fe7b4a91091b0052e98ceac17425af.
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