| EXPEDIENTE Nº 5328 | |
| Pedido de Providência Nº 3419 | |
OBJETO: "Solicita pedido de providências para colocação de quebra molas na Avenida Dom João Becker, Bairro São miguel, na altura dos números 1410 em ambos os sentidos; 1655 próximo ao Residencial Aruba em ambos os sentidos; próximo a esquina com a Osvaldo aranha em ambos os sentidos e na quadra entre as ruas Homero Batista e Carlos André da Silva em ambos os sentidos, pois na via acontecem "rachas" de motos com frequência causando insegurança e desconforto para os moradores locais. " PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providência (PDP), para o qual o(a) Vereador(a) tem efetiva legitimidade para apresentar proposições, conforme art. 14, inciso III, do Regimento Interno (RI), em consonância com o art. 134, da Lei Orgânica Municipal. Dentre as proposições arroladas no art. 78 do Regimento Interno, constam no inciso III, os pedidos de providências, tal como a proposta no expediente em análise. No entanto, o presente PDP possui o mesmo objeto do PDP 3418/2023 nº (Expediente 5327/2023) e mesma autoria, onde já consta parecer favorável da Assessoria Jurídica. Assim sendo - considerando tratar-se de proposição, da mesma natureza e objeto, de outra em tramitação - esta Assessora Jurídica OPINA pelo ARQUIVAMENTO da presente demanda. São Leopoldo-RS, 21 de agostos de 2023
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Documento publicado digitalmente por DR. ALEXANDRE JUNIOR REIS em 21/08/2023 às 17:15:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 00379da9e9664260cc71f958d21f46c5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 117463. |
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