| EXPEDIENTE Nº 5346 | |
| Projeto de Lei Nº 464 | |
OBJETO: "CRIA O PROJETO 4 PATAS, “ESPAÇO PET – AMOR, CARINHO E RESPONSABILIDADE” E DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DESTE EQUIPAMENTO EM PARQUES, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 22 de Agosto de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/08/2023 às 11:45:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 594768c11bbb06d5772ab5e2db432842.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 117513. |
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