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Trata-se de Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer a implementação do serviço de internet wi-fi gratuito para a população nos parques, praças e prédios públicos do município de São Leopoldo.
Com efeito, em nada obsta a legitimidade do edil a proposição sobre o objeto da matéria em análise, de conformidade com o preconizado nos artigos 14, inciso III e artigo 79, parágrafo único, do Regimento Interno deste Legislativo.
Visando a melhoria das comunicações e informações da população, em especial, aquelas com poder aquisitivo mais vulnerável, faz-se necessária a modernização da cidade.
A internet hoje é uma ferramenta indispensável para nossas vidas, utilizada amplamente para capacitação e conhecimento, de forma que sua implementação trará maior conforto e um melhor atendimento/interação com a população.
Algumas cidades do Brasil começaram a implementar e disponibilizar tais serviços e São Leopoldo deve avançar nessa direção, tornando as informações cada vez mais atrativas e educativas.
Ademais disso, a iniciativa de adoções de parcerias do setor público com o privado para esta modalidade gera ao particular custo ínfimo, sendo que em contraprestação, haverá avanço na organização desses locais, permitindo que toda a comunidade possa ter um ambiente mais atrativo e usufruindo de melhoria de qualidade de vida, acrescido ao custo zero da municipalidade.
Há inexistência de vício de origem e de inconstitucionalidade.
Votação: Maioria Simples
São Leopoldo, 13 de dezembro de 2016.
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