Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
|||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 215.039,00 (duzentos e quinze mil e trinta e nove reais), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 410041-69/2013, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do Trabalho Técnico Social do empreendimento São Gabriel, Zona Norte II, compreendendo a entrega de 224 (duzentas e vinte e quatro) unidades residenciais." O Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator. O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão de Obras acompanham o parecer do relator. Sala das Comissões, 17 de Março de 2015.
|
|||||||||||||
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 17/03/2015 às 15:50:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dcb6a8d25545bb2d9e196e80b1685f4b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 1179. |