EXPEDIENTE Nº 5319
Projeto de Lei Nº 385

OBJETO: "Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e  Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.

   São Leopoldo, 29 de Agosto de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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