Câmara de Vereadores de São Leopoldo
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Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 1582 Projeto de Resolução N.º 034/2016

Proponente: Ver. Carlos Roberto Fleck

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO:

O presente Projeto de Resolução tem como finalidade a Votação do Relatório Final da CPI do SEMAE - Portaria nº 3.546 que teve como objeto investigar:

  1. A dívida do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE - São Leopoldo) com a empresa de energia elétrica AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica S.A no valor de R$ 9.459.468,09, e os motivos pelos quais não houve a quitação de débitos entre SEMAE e AES SUL no período compreendido entre janeiro de 2013 a julho de 2016.

  2. A situação fiscal e financeira do SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE: evolução da dívida consolidada; despesas permanentes e temporárias, bem como a legalidade das licitações e contratações de empresas terceirizadas, englobando as execuções de pagamentos no período a partir de janeiro de 2013 a julho de 2016.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

   

São Leopoldo, 20 de Dezembro de 2016.

   

Atenciosamente,

   

___________________________________
Vereador Carlos Roberto Fleck
Vereador na Bancada do PT
Documento publicado digitalmente por VEREADOR CARLOS ROBERTO FLECK em 20/12/2016 às 15:39:09.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d6450399a26903eb09d8f14c83be7346.
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