#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 5530
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 477/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.016.000,00 (CINCO MILHÕES E DEZESSEIS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022 DO SALÁRIO EDUCAÇÃO E DO FEP EDUCAÇÃO"

O Vereador Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Tarzan Correa (Republicanos) como relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.

   

Sala das Comissões, 12 de Setembro de 2023.

   

   

Fabiano Haubert
Presidente

Tarzan Correa
Vice-presidente

Evandro dos Santos

Hitler Pederssetti

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 às 19:00:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ace526e6f36113bac1ab043ad56ec713.
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