| EXPEDIENTE Nº 5552 | |
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 | |
OBJETO: ""Altera a Sede do Poder Legislativo de São Leopoldo."" PARECER JURÍDICO |
|
|
A alteração é substantiva, corrigindo o endereço, entretanto sem consequência para a análise de constitucionalidade e legalidade. Nesse sentido me reporto ao parecer do ID 119406. São Leopoldo, 13 de Setembro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 13/09/2023 às 18:12:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 31470ae3d37865f9f593b71a4d7856fe.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 119669. |
|