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"Indica a instalação de banheiros químicos nas praças públicas de grande movimentação do município nos finais de semana, como a Praça da Biblioteca." O Ver. Tarzan Corrêa (Republicanos) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 14 de Setembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 às 17:10:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2a7bd7fbce82dba5caa8f172ad50251b.
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