| EXPEDIENTE Nº 5564 | |
| Projeto de Lei Nº 394 | |
OBJETO: "Institui o Programa “Auxílio Enchente São Léo” no âmbito do Município de São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Setembro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/09/2023 às 22:22:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dc22e63006499b39321a8dceee20ab47.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 119716. |
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