#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 4967
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 3138/2023
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Solicitamos a fiscalização de falta de rampa de acessibilidade para PCDs, baseado na lei federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, rua Bento Gonçalves, 606, bairro centro."

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.

   

Sala das Comissões, 15 de Setembro de 2023.

   

   

Gabriel Dias (CIDADANIA)
Presidente

Fabiano Haubert (PDT)
Vice-Presidente

Ana Affonso (PT)

Hitler Pederssetti (União Brasil)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/09/2023 às 11:29:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 49756a06fae0b824da9d4ebfd30ae358.
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