| EXPEDIENTE Nº 5557 | |
| Projeto de Lei Nº 482 | |
OBJETO: "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.910, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMPA - Secretaria Proteção Animal)" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 19 de Setembro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/09/2023 às 12:00:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4664aef9834ada91033de2cb99f61f93.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 120505. |
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