|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao Artigo 52 da Lei nº 7.910/2013 e dá outras providências." O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator. O parecer do relator conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça acompanham parecer do relator. Sala das Comissões, 18 de Março de 2015.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 18/03/2015 às 16:22:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8d21ed7be5e3a7e120c18d45a71f0c10.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 1215. |
