#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 0864
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 368/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 184.320,00 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 409082-47/2013, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do Trabalho Técnico Social do empreendimento São Borja, Zona Norte II, compreendendo a entrega de 192 (cento e noventa e duas) unidades residenciais."

O Ver. Adão Rambor (PSB) nomeia o Vereador Elemar Garcia como relator.

O parecer do relator conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Os membros da  Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento acompanham parecer do relator.  

Sala das Comissões, 18 de Março de 2015.

   

   

Ver. Adão Rambor(PSB)
Presidente

Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB)
Vice-presidente

Ver. Elemar Garcia (PP)

Ver.ª Iara Cardoso (SDD)

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