#CAMARA#
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 326/2023 ESPÉCIE: Emenda

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Jeferson Falcão e Ver. Gabriel Dias PL e PSDB 05/10/2023

A presente emenda tem a finalidade de incluir no ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UNIDADE 02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUBFUNÇÃO 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, PROGRAMA 0043 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, do Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentária a seguinte AÇÃO:

Descrição da Ação: PROGRAMA AUXÍLIO ENCHENTE SÃO LÉO

Finalidade: Benefício para auxiliar as pessoas atingidas e prejudicadas pelas enchentes.

Valor Próprio: R$ 2.000,00


O valor referente a esta ação é oriundo da redução do valor próprio da AÇÃO 1032 – REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA, que passará a ter o seguinte valor:

Valor Próprio: R$ 40.000,00

Tal ação se justifica em razão dos recorrentes eventos climáticos, que causam enchentes e prejuízos materiais a várias famílias do município, a exemplo do ciclone extratropical de 16 de junho, em que centenas de famílias tiveram grande prejuízos sem ter recebido qualquer ajuda financeira do município para repará-los.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.


São Leopoldo, 03 de outubro de 2023.

Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por VER. JEFERSON FALCãO em 03/10/2023 às 18:18:19.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 72d8ae827dc3d3d9139bd20e0be527b4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 121792.

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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JEFERSON FALCAO MELLO:00040935000 às 03/10/2023 18:18:36
GABRIEL DIAS DA SILVA:01103664093 às 03/10/2023 19:23:31