Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

A presente emenda tem a finalidade de incluir no ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UNIDADE 02 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUBFUNÇÃO 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, PROGRAMA 0043 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, do Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentária a seguinte AÇÃO:

Descrição da Ação: PROGRAMA AUXÍLIO ENCHENTE SÃO LÉO

Finalidade: Benefício para auxiliar as pessoas atingidas e prejudicadas pelas enchentes.

Valor Próprio: R$ 2.000,00

O valor referente a esta ação é oriundo da redução do valor próprio da AÇÃO 1032 – REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA, que passará a ter o seguinte valor:

Valor Próprio: R$ 40.000,00

Tal ação se justifica em razão dos recorrentes eventos climáticos, que causam enchentes e prejuízos materiais a várias famílias do município, a exemplo do ciclone extratropical de 16 de junho, em que centenas de famílias tiveram grande prejuízos sem ter recebido qualquer ajuda financeira do município para repará-los.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

São Leopoldo, 03 de outubro de 2023.