|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Altera a Lei Municipal n° 7.142, de 12 de março de 2010, em seus Artigos 1° a 12, no que dispõe sobre o Processo para a Escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de São Leopoldo." O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator. O parecer do relator conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça acompanham parecer do relator. Sala das Comissões, 18 de Março de 2015.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 18/03/2015 às 16:47:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 79394f28c483cac15f54eeb53104aa13.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 1230. |
