| EXPEDIENTE Nº 5819 | |
| Projeto de Lei Nº 398 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOS CARNÊS DE IPTU IMPRESSOS PARA A COMUNIDADE DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 23 de Outubro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 23/10/2023 às 17:18:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 33bbc63081d63aee93bdb80bd8a67ecb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 123053. |
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