| EXPEDIENTE Nº 5871 | |
| Projeto de Lei Nº 495 | |
OBJETO: "ALTERA O ART 2º DA LEI 3641/1990, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria qualificada. São Leopoldo, 24 de Outubro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 24/10/2023 às 16:12:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 007607302dbdce4d4dddfbef05c6ea9e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 123143. |
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