#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 0874
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 372/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal n° 7.142, de 12 de março de 2010, em seus Artigos 1° a 12, no que dispõe sobre o Processo para a Escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de São Leopoldo."

O Ver.Adão Rambor (PSB) nomeia o Vereador Elemar Garcia como relator.

O parecer do relator conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento  acompanham parecer do relator.

Sala das Comissões, 18 de Março de 2015.

   

   

Ver. Adão Rambor (PSB)
Presidente

Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB)
Vice-presidente

Ver. Elemar Garcia (PP)

Ver.ª Iara Cardoso (SDD)

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