#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 5529
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 476/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - SEMAE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR"

   

O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Tarzan Correa (Republicanos) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 26 de Outubro de 2023.

   

   

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Presidente

Ver. Tarzan Correa (Republicanos)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/10/2023 às 09:30:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 33102d105b8fe9a4ee99f8747c545f40.
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