#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 5867
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 491/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 366.964,50 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E CINQUENTA CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0576.0000467 - PEATE E A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Tarzan Correa (Republicanos) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 26 de Outubro de 2023.

   

   

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Presidente

Ver. Tarzan Correa (Republicanos)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/10/2023 às 09:33:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 98a1a054cfe631272f64ee48c4efd795.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 123315.

HASH SHA256: e9f8488a270061de3a13767464111ae40f36b547790d30d77714b032714fe8e7