| EXPEDIENTE Nº 5900 | |
| Projeto de Lei Nº 502 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.250.298,95 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 0550.0000999 – SALÁRIO EDUCAÇÃO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 26 de Outubro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/10/2023 às 17:38:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação afc51691f7df195f1570480987fe3615.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 123344. |
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