| EXPEDIENTE Nº 5896 | |
| Projeto de Lei Nº 498 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO LIVRE – 0500.0000000" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Urgência: Maioria Absoluta Mérito: Maioria simples. São Leopoldo, 26 de Outubro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/10/2023 às 18:03:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1a0b8933434855c9a0678d860550eebe.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 123354. |
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