EXPEDIENTE Nº 0098
Pedido de Providência Nº 038

OBJETO: "Pedido de providências para retirada de um poste de luz antigo que está obstruindo a passagem de pedestres no calçamento da rua Catimbaú em frente ao nº 420, no lotemento Santo Antônio, bairro: Campina, "

PARECER JURÍDICO

EXPEDIENTE Nº0098

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 460/2017

 

OBJETO: "Pedido de Providências para a retirada de um poste de luz antigo que está obstruindo a passagem de pedestres no calçamento da Rua Catimbaú, em frente ao nº420, no loteamento Santo Antônio, no bairro Campina."

 

PARECER JURÍDICO

                                     

O pedido de providência é um instrumento disponibilizado ao Vereador para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 90 do Regimento Interno.              

Cabe à mesa a leitura do expediente e o envio à respectiva Comissão para discussão e votação, conforme o artigo 93, combinado com o art. 55, ambos do Regimento interno.

Ademais, cabe inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça, deliberar sobre o requerimento para, posteriormente, à Comissão Técnica Permanente competente deliberar sobre o pedido de providência. Se procedente, o projeto deverá ser enviado à Presidência do Legislativo para assinatura, juntamente com o autor, para posterior envio à Autoridade destinatária. Em caso de improcedência, é oportunizado recurso à Mesa e deliberação pelo plenário.

É o parecer.

São Leopoldo, 09 de Fevereiro de 2017.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

Documento publicado digitalmente por DRª TâNIA MARLI JUNGBLUTH em 09/02/2017 às 18:27:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4254d77752706b7d19515c8c36aa7c64.
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