| EXPEDIENTE Nº 5918 | |
| Projeto de Lei Nº 401 | |
OBJETO: "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDENSE A SENHORA FABIANA CHIELA RIBEIRO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer pela constitucionalidade segue anexo. São Leopoldo, 30 de Outubro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 30/10/2023 às 17:46:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3789b07a16fb2ee1f234f55d79601ae6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 123691. |
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