| EXPEDIENTE Nº 5932 | |
| Pedido de Providência Nº 3886 | |
OBJETO: "Solicita o concerto de uma erosão em grande proporção na calçada em frente ao portão da casa n°90 na Rua Cândido Faria, pedimos brevidade devido á dificuldade de deslocamento dos moradores da residência." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providência (PDP), para o qual o(a) Vereador(a) tem efetiva legitimidade para apresentar proposições, conforme art. 14, inciso III, do Regimento Interno (RI), em consonância com o art. 134, da Lei Orgânica Municipal. Dentre as proposições arroladas no art. 78 do Regimento Interno, constam no inciso III, os pedidos de providências, tal como a proposta no expediente em análise. No entanto, o presente PDP possui o mesmo objeto do PDP 3885/2023 nº (Expediente 5931/2023) e mesma autoria, onde já consta parecer favorável da Assessoria Jurídica. Assim sendo - considerando tratar-se de proposição, da mesma natureza e objeto, de outra em tramitação - esta Assessora Jurídica OPINA pelo ARQUIVAMENTO da presente demanda. São Leopoldo-RS, 31 de outubro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por DR. ALEXANDRE JUNIOR REIS em 31/10/2023 às 18:11:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação edc2f9364f11069cb502b8ae2e1cf5b6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 123761. |
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