#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 0803
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 137/2015
PROPONENTE : Ver. Carlos Roberto Fleck

"Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º da Lei 8.148 de 04 de Agosto de 2014 e outras providências."

O Ver. Claudio Giacomini (PSDB) nomeia o Vereador Elemar Garcia como relator.

O parecer do relator conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, mas salienta que a matéria é vencida em função dos itens sugeridos pelo autor já estarem contemplados no Decreto do Executivo.

Sala das Comissões, 18 de Março de 2015.

   

   

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)
Presidente

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Relator

Ver. Elemar Garcia (PP)

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 18/03/2015 às 17:03:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4217b2db9dfa3bc49f2d83b0f3c7aa4b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 1239.