O pedido de providência é um instrumento disponibilizado ao vereador para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 90 do Regimento Interno. Por meio do qual o Vereador propõe ou sugere medidas de caráter político-administrativo para instalação de sinalização de via com redução de velocidade com colocação de lombada, (quebra-molas), e placa de PARE no cruzamento das Ruas Dionísio Cerqueira, esquina com Gramado, Bairro Vila Elza, a fim de evitar a elevada quantidade de acidentes que vem ocorrendo no local e causando insegurança aos seus moradores.

Friza-se, a intensidade de circulação de veículos e pedestres nesta localidade vem sendo causada pelo aumento populacional em face do loteamento Santa Bárbara que possui acesso pelas vias, acima, citadas.

Cabe à mesa a leitura do expediente e o envio à respectiva comissão para discussão e votação, conforme art. 93 combinado com o art. 55, ambos do Regimento interno.

Cabe inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça deliberar sobre o requerimento, e posteriormente a Comissão Técnica Permanente competente para deliberar sobre o pedido de Providência.

Se procedente, o projeto é enviando à Presidência do Legislativo para assinatura em conjunto com o Autor, para posterior envio à Autoridade destinatária. Em caso de improcedência é oportunizado recurso a mesa e deliberação pelo plenário.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 18 de Março de 2015.