Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.

Marcelo Antonio Pereira

Presidente da Câmara

Nesta

MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Apoio a ser enviada ao Sr. Governador, Eduardo Leite, ao Vice Governador Gabriel Souza e ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Sandro Caron, com o seguinte teor:

    Moção de Apoio à reposição inflacionária de 32% ao vencimento básico do efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.

A presente Moção de Apoio tem como objetivo principal apoiar os servidores elencados acima e considerando os desafios enfrentados pelos membros das forças policiais e pelos bombeiros militares para garantir um padrão de vida básico para si e suas famílias, devido aos baixos salários oferecidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Destaca-se que é observado os efeitos sobre a vida e o trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares devido aos frequentes e persistentes ataques do Governo do Estado aos direitos dos militares estaduais, resultando na diminuição dos salários (remunerações).

O desinteresse pelos Policiais e Bombeiros Militares tem tido um impacto imediato na saúde mental de nossos funcionários, resultando em significativos e sérios impactos tanto físicos quanto emocionais.

Apesar dessas circunstâncias, não se nota nenhum esforço por parte do Governador Eduardo Leite em propor qualquer iniciativa de valorização da carreira dos militares estaduais, ou mesmo em assegurar a correção no pagamento das taxas de perdas inflacionárias que afetam os militares estaduais. Isso demonstra uma falta de reconhecimento e consideração pelo impacto da inflação na vida e no sustento dos Policiais e Bombeiros Militares ao longo dos últimos cinco anos.

É importante destacar que durante o período de janeiro de 2015 a março de 2023, a inflação oficial no Brasil acumulou um percentual superior a 60%. No entanto, o Governo Eduardo Leite optou por conceder apenas uma reposição de 6% nas perdas salariais, demonstrando desconsideração pela significativa diminuição na remuneração dos militares estaduais. Além de não efetuar o pagamento adequado da reposição das perdas inflacionárias, há pouco mais de dois meses, o Governo Eduardo Leite aprovou na Assembleia Legislativa um aumento na contribuição do IPE Saúde, tornando mais grave a redução nos salários.

É fundamental que a Assembleia Legislativa do Estado reconheça os esforços, o trabalho incansável e a luta de Policiais e Bombeiros Militares que arriscam diariamente suas vidas em defesa da segurança do povo gaúcho e garanta a reposição correta dos índices de reposição salarial, que não foram observados nos últimos 05 anos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que esta Moção de Apoio seja encaminhada a presente moção ao Governador Eduardo Leite, ao Vice-Governador Gabriel Souza, e ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Sandro Caron.

Atenciosamente,

Vereadora Iara Cardoso
Vereador na Bancada do PDT.

Sala das Sessões, 17 de Novembro de 2023.

HASH SHA256: f0850a1aa4db086cd6a23b54baba8d29a454012aa9429175ad278db2a37952f4