| EXPEDIENTE Nº 6043 | |
| Pedido de Providência Nº 3984 | |
OBJETO: "Solicita a desobstrução de boca de lobo da esquina da Rua Pinheiro machado com a Rua Antunes Ribas ambas estão obstruídas, solicitamos brevidade devido á alagamentos inclusive da calçada deixando intransitável para pedestres." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providência (PDP), para o qual o(a) Vereador(a) tem efetiva legitimidade para apresentar proposições, conforme art. 14, inciso III, do Regimento Interno (RI), em consonância com o art. 134, da Lei Orgânica Municipal. Dentre as proposições arroladas no art. 78 do Regimento Interno, constam no inciso III, os pedidos de providências, tal como a proposta no expediente em análise. No entanto, o presente PDP possui o mesmo objeto do PDP 3981/2023 nº (Expediente 6041) e mesma autoria, onde já consta parecer favorável da Assessoria Jurídica. Assim sendo - considerando tratar-se de proposição, da mesma natureza e objeto, de outra em tramitação - esta Assessora Jurídica OPINA pelo ARQUIVAMENTO da presente demanda. São Leopoldo-RS, 17 de novembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por DR. ALEXANDRE JUNIOR REIS em 17/11/2023 às 16:33:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3b1f5f99b2e7c39964ae1bb1598ef44a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 124998. |
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