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"Indico criar programas de ressocialização para presos, para que possam retornar à sociedade de forma mais segura."
O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 20 de Novembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/11/2023 às 21:57:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação af5c5a642c99850b5375e8f2ac77f79d.
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