#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5894
PROCESSO : Indicação n.º 440/2023
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"A presente indicação, sugere ao Poder Executivo local um estudo tendente ao atendimento de passagem de ônibus municipal a pessoas com câncer de mama, em deslocamento para procedimentos oncológicos (quimio, radio e consulta) e quando há realização de fisioterapia oncológica prescrita."

O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 20 de Novembro de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/11/2023 às 21:59:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 583f4dd8e07d4fe13d9634c8a1e68e39.
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